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Portaria Vigência a confirmar Nº 226

Portaria nº 226/2026

Ementa: Dispõe sobre a Consulta Pública sobre a Resolução Normativa das Atividades Profissionais de Relações Públicas e estabelece suas regras de participação.

Assuntos: Consultas Públicas, Regulamentação Profissional

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