Fiscalização e Orientação
Quais São?
A fiscalização do exercício profissional das Relações Públicas é realizada com base em um conjunto de leis que estabelecem as atribuições e competências do CONFERP.
Essas normas determinam que o Conselho deve zelar pelo exercício ético e legal da profissão, combater o exercício ilegal e orientar profissionais, empresas e instituições sobre as boas práticas e a legislação vigente.
QUAL É A OBRIGAÇÃO DO CONFERP?
O CONFERP tem o dever legal de fiscalizar e orientar o exercício profissional, garantindo que as atividades desenvolvidas por profissionais e empresas da área de Relações Públicas estejam em conformidade com a legislação, protegendo a sociedade e valorizando a profissão.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
- Fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional;
- Orientar profissionais, empresas e instituições;
- Combater o exercício ilegal da profissão;
- Receber denúncias e apurar irregularidades;
- Promover a ética, a qualidade e a valorização da profissão.