Instruções Normativas

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Instrução Normativa Vigente Nº 20

Instrução Normativa nº 20/2025

Ementa: Dispõe sobre o procedimento de emissão da Carteira de Identidade Profissional no âmbito do Sistema Conferp e dá outras providências.

Assuntos: Carteira de Identidade Profissional, Registro Profissional

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