A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP) no uso de suas atribuições legais;
Considerando as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar para atuar como Agente Técnico responsável por instruir os processos de contratação do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, o conselheiro efetivo e tesoureiro, Esnel José Fagundes.
Art. 2º Compete ao Agente Técnico designado na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativas correlatas.
Art. 3º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.
Brasília, 9 de março de 2026.
Ana Lucia C. Romero Novelli
Presidente
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP