Lei Nº 7.197 de 14 de Junho de 1984
Ementa: Institui o “Dia Nacional das Relações Públicas”
Leis e Decretos
Consulte leis e decretos relacionados ao exercício profissional de Relações Públicas.
3 documentos encontrados
LEI Nº 6.719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979
Ementa: Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969
Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967
Ementa: Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.