Considerando as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Agente Técnico responsável por instruir os processos de contratação do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, o conselheiro Alexandre Azevedo Magalhães Costa.

Art. 2º Compete ao Agente Técnico designado na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativas correlatas.

Art. 3º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 227, de março de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.

Brasília, 8 de junho de 2026.

Ana Lucia C. Romero Novelli
Presidente
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP

Considerando as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Agente Técnico responsável por instruir os processos de contratação do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, o conselheiro efetivo e tesoureiro, Esnel José Fagundes.

Art. 2º Compete ao Agente Técnico designado na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativas correlatas.

Art. 3º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.

Brasília, 9 de março de 2026.

Ana Lucia C. Romero Novelli

Presidente

Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP

Considerando as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Agente de Contratação responsável pela condução dos processos de contratação do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, a conselheira efetiva e secretária-geral, Claudia Peixoto de Moura.

Art. 2º Compete à Agente de Contratação designada na presente Portaria dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativas correlatas.

Art. 3º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.

Brasília, 9 de março de 2026.

Ana Lucia C. Romero Novelli

Presidente

Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP

Considerando as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Fiscal dos contratos celebrados pelo Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, a conselheira efetiva e secretária-geral, Claudia Peixoto de Moura.

Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e verificar tecnicamente a execução do objeto contratado, atestando a conformidade dos serviços ou fornecimentos com as especificações estabelecidas e registrando formalmente as ocorrências relevantes durante a execução contratual.

1. – acompanhar a execução física ou a prestação do serviço;
2. – atestar a conformidade do objeto com as especificações contratuais;
3. – registrar não conformidades e solicitar correções;
4. – emitir relatórios ou registros de fiscalização.

Art. 3º Designar para atuar como Gestor dos contratos celebrados pelo Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, o conselheiro efetivo e tesoureiro, Esnel José Fagundes.

Art. 4º Compete ao Gestor dos contratos acompanhar a execução contratual sob a perspectiva administrativa, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, pela adequada tramitação dos atos relacionados.

1. – monitorar o cumprimento dos prazos e das condições contratuais;
2. – promover a comunicação entre as partes;
3. – registrar ocorrências relevantes durante a execução;
4. – propor medidas corretivas ou a aplicação de sanções, quando cabível;

5. – subsidiar decisões relativas à alteração, prorrogação ou extinção do contrato.

Art. 5º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato normativo a modifique ou revogue, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 222, de abril de 2025

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser imediatamente publicada no portal da transparência do CONFERP.

Brasília, 9 de março de 2026.

Ana Lucia C. Romero Novelli

Presidente

Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP

CONSIDERANDO a competência normativa do Conferp para disciplinar e orientar o exercício da profissão de Relações Públicas;

CONSIDERANDO a deliberação da 14ª Reunião Ordinária do Conferp, realizada em 10 de fevereiro de 2026, que aprovou a submissão da proposta de Resolução Normativa que organiza as atividades profissionais de Relações Públicas à Consulta Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberta a Consulta Pública sobre a Resolução Normativa das Atividades Profissionais de Relações Públicas, no período de 25 de fevereiro de 2026 a 31 de março de 2026.

Art. 2º A Consulta Pública tem por finalidade colher contribuições da sociedade acerca da proposta de Resolução Normativa que organiza as atividades profissionais de Relações Públicas no âmbito do Sistema Conferp.

Art. 3º Poderão participar da Consulta Pública:

1. – profissionais registrados no Sistema Conferp;
2. – egressos de cursos superiores conexos reconhecidos nos termos da Resolução Normativa nº 132, de 2025;
3. – estudantes e docentes de cursos de Relações Públicas e de cursos superiores conexos, nos termos da Resolução Normativa nº 132, de 2025;
4. – profissionais da área de Comunicação;
5. – profissionais de outras áreas interessados na matéria.

Art. 4º As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Conferp.

Art. 5º É vedada a participação anônima.

§ 1º O participante deverá se identificar com nome completo e dados básicos de identificação.

§ 2º É permitida apenas uma participação por pessoa. Caso o mesmo participante envie mais de uma manifestação sobre o mesmo artigo ou parágrafo da proposta, será considerada apenas a última versão apresentada dentro do prazo.

§ 3º Os dados pessoais coletados serão tratados exclusivamente para fins de organização, sistematização e análise das contribuições, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

§ 4º Não serão divulgadas participações individuais nem identificadas publicamente as contribuições por nome de participante.

Art. 6º As contribuições deverão indicar claramente o dispositivo ao qual se referem e apresentar justificativa fundamentada.

§ 1º Não serão analisadas manifestações que contenham linguagem ofensiva, ataques pessoais ou institucionais ou que não tratem do objeto da Consulta Pública.

Art. 7º Encerrado o prazo, as contribuições serão sistematizadas e submetidas à análise técnica e jurídica.

§ 1º Não haverá resposta individualizada às contribuições apresentadas.

§ 2º Após a análise das contribuições, a proposta será submetida à deliberação do Plenário do Conferp e a Resolução Normativa aprovada será publicada nos termos regimentais.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de fevereiro de 2026.

Ana Lucia C. Romero Novelli

Presidente do CONFERP Conrerp 6ª Região – nº 431

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial o art. 41;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades que realizam operações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 23, inciso III, da LGPD;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Profissional Mércia Segala Bruns, inscrita no Conrerp/2ª Região sob o nº 3.394, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP.

Art. 2º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais atuará como canal de comunicação entre o CONFERP, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Art. 3º Compete à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

1. – aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
2. – receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e adotar as providências necessárias;
3. – orientar os empregados, colaboradores, conselheiros e contratados do CONFERP a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;

4. – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 4º O exercício da função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais dar-se-á de forma não remunerada, com mandato coincidente com a gestão 2025–2028 do CONFERP.

Art. 5º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais responderá diretamente à Diretoria-Executiva do CONFERP, sem prejuízo da interlocução institucional com a Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ana Lucia Coelho Romero Novelli

Presidente do CONFERP Conrerp/6ª Região – nº 431

Considerando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, que disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências;

Considerando o Decreto n^o 63.283, de 26 de setembro de 1968, que aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967;

Considerando o Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969, que dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o manual de identidade visual do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, que se encontra disponível no site institucional do CONFERP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 185, de 2 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Lucia Coelho Romero Novelli Presidente do Conferp

Conrerp/6 – 431

Considerando a oportunidade de participação e acompanhamento do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas/CONFERP de ações desenvolvidas pela Confederação interamericana de Relações Públicas – CONFIARP,

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear os profissionais de Relações Públicas listados abaixo para representar o CONFERP junto ao Comitê Diretivo da Confederação Interamericana de Relações Públicas – CONFIARP. A representação visa a participação nas discussões de temas e ações de valorização, pesquisa e desenvolvimento da profissão de Relações Públicas junto a países vizinhos, elevando a participação da nossa categoria profissional a nível internacional.

Titular – Esnel José Fagundes – Registro nº 1100 – Conrerp/ 2ª Região Suplente – Marcelo de Barros Tavares – Registro nº 3120 Conrerp/ 4ª Região.

Art. 2° – Os representantes ora nomeados deverão:

1. participar das reuniões agendadas pela CONFIARP;
2. relatar e reportarem à Diretoria-Executiva do CONFERP, mensalmente, o andamento dos trabalhos;
3. desempenhar outras atribuições correlatas designadas pela Presidência do CONFERP.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 17 de julho de 2025.

Ana Lucia Coelho Romero Novelli Presidente do Conferp

Conrerp/6 431