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Legislação

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PT 165/17

PORTARIA Nº 165/17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017    Nomeia a Comissão Permanente de Tomada de Contas e Patrimônio – CPTCP – do Conferp A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, no uso das atribuições definidas... (Leia na íntegra)

PT 164/17

 PORTARIA Nº 164/17, 20 FEVEREIRO DE 2017 Nomeia o Corregedor do Conferp  A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, no uso das atribuições definidas pelo art. 18, I, alíneas d e j, combinadas com o disposto nos... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 89, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos junto ao Sistema Conferp.   O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto-Lei... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 88/2017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os novos prazos de vencimento para pagamento das anuidades referentes ao exercício 2017 devidas exclusivamente pelas pessoas físicas e jurídicas registradas perante o Conrerp/5ª.   Considerando a intervenção realizada pelo Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas –... (Leia na íntegra)

RESOLUÇAO NORMATIVA Nº 87/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art.... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 86/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos junto ao Sistema Conferp e dá outras providências. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto-Lei n°... (Leia na íntegra)

PT 163/16

PT 163/16

CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS – CONFERP Cria e Nomeia a Comissão Especial de Licitação destinada à condução do processo licitação visando à contratação do Assessor Jurídico e do Assessor Contábil do Conferp. A Presidente do Conselho Federal... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 25 DE JULHO DE 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 25 DE JULHO DE 2016

Determina os valores das anuidades para o exercício 2017 e estabelece os valores devidos junto aos Conrerps. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alíneas “h” e... (Leia na íntegra)

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