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Legislação

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 05 DE JUNHO 2018

  Dispõe sobre a restruturação do Conrerp 5ª Região e extinção, incorporação e absorção de jurisdição do Conrerp 7ª Região e altera a Resolução Normativa nº 75, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a divisão territorial do... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE MAIO DE 2018

Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos junto ao Sistema Conferp e dá outras providências.   O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto-Lei... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 92, DE 26 DE ABRIL 2018

Altera a Resolução Normativa nº 46, de 24 de agosto de 2002, que dispõe sobre os procedimentos da fiscalização e de imposição de penalidades. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, nos termos do art. 2º, do... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA 91 Nº, 14 DE ABRIL DE 2018

Altera a Resolução Normativa nº 49, de 22 de março de 2003, que contém o Regimento Interno do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que... (Leia na íntegra)

PT 168/17

PORTARIA Nº 168, 17 DE JANEIRO DE 2018   Nomeia o gestor das contas bancárias de titularidade do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região.   A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, inscrito... (Leia na íntegra)

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 90/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Determina o valor da anuidade para 2018 e estabelece os valores devidos junto aos Conrerps.             O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art.... (Leia na íntegra)

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – BRASÍLIA – 22/05/2016

Clique aqui e baixe o arquivo em formato pdf. .  ... (Leia na íntegra)

ATA DA 1ª REUNIÃO DE JULGAMENTO – BRASÍLIA – 17/04/2017

Clique aqui e baixe o arquivo em formato pdf. .  ... (Leia na íntegra)

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