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RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INSTITUI AS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Após a homologação pelo Ministério da Educação no último dia 11 de setembro do parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1.º de outubro a Resolução do CNE n.º 2/2013, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Relações Públicas. A Resolução foi elaborada a partir dos subsídios colhidos por uma comissão de especialistas da área instituída pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (por meio da Portaria 595, de 24 de maio de 2010).

A comissão foi formada por sete integrantes, com composição representativa em termos regionais e com atuação profissional e acadêmica reconhecidas. Foi composta pelos(as) docentes Margarida Maria Krohling Kunsch (Presidente), Cláudia Peixoto de Moura, Esnél José Fagundes, Márcio Simeone Henriques, Maria Aparecida Viviani Ferraz, Paulo Roberto Nassar de Oliveira e Ricardo Ferreira Freitas. Realizou, em cinco meses, um processo amplo de escuta dos diversos segmentos envolvidos (estudantes, professores, profissionais, empresários e representantes da sociedade civil), realizando consulta

virtual e audiências públicas em cada uma das cinco regiões brasileiras.

Também contou com diversas contribuições de entidades empresariais, profissionais e de ensino e procedeu a levantamentos e análises sobre a situação dos cursos de graduação em Relações Públicas no país e sobre a atividade de RP no Brasil e no mundo.

A consulta pública virtual recebeu sugestões de 30 de julho a 30 de setembro de 2010 através de formulário no portal do MEC. Foram recebidas no total 119 contribuições de todo o país. Foram realizadas cinco consultas públicas regionais, nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Recife, Manaus e Brasília, das quais participaram um total de 292 pessoas. O relatório foi entregue ao Ministério em 20 de outubro de 2010.

Os subsídios então colhidos reforçaram a necessidade de reposicionar a formação, tendo em vista a grande expansão dos campos profissional e acadêmico e a patente desatualização dos parâmetros até então estabelecidos para os cursos de Comunicação Social (dos quais, até então, Relações Públicas era considerada uma habilitação).

As principais mudanças

Na mesma oportunidade também foi publicada a resolução que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Jornalismo. Com tais normativas o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação sinalizam inequivocamente a substituição do formato de cursos de Comunicação Social com estas habilitações, que passam a ser então consideradas cursos de Graduação, tanto para a avaliação no âmbito nacional quanto para efeito de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.

As novas Diretrizes Curriculares, além de definir as habilidades e competências e o perfil esperado dos egressos, mantêm os cursos de Relações Públicas na modalidade de Bacharelado, estabelecendo uma carga horária de 3.200 horas, nelas incluindo obrigatoriamente 150 horas de trabalho de conclusão de curso (teórico ou prático), 200 horas de estágio supervisionado e outras 200 horas de atividades complementares. As atividades complementares podem ser realizadas dentro ou fora da IES, incluindo participação em projetos de iniciação científica e de extensão, publicações, participação em cursos, oficinas, eventos, seminários e congressos científicos e profissionais.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e as Instituições de Ensino Superior terão dois anos a partir daí para implantar as novas diretrizes aos alunos que ingressarem nos cursos. A publicação no Diário Oficial da União (n.º 190, de 1.º de outubro de 2013, pág. 28) pode ser consultada aqui.

 

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