STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo
Ministro Marco Aurélio – Único a favor do diploma
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o TST pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.
Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio – onde desta vez não foram colocadas grades – houve uma manifestação silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.
No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos nove ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.
“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Fonte: FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
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Este precedente do STF pode atacar em cheio nossa profissão. O que o conferp está estudando sobre este caso? Gostaria de saber como o conselho está lidando com esta ameaça, pois como delegado regional vejo que este será mais um problema durante as fiscalizações
Prezado Aislan Greca,
Este assunto está na pauta da 5ª Reunião do Órgão Consultivo do CONFERP, que acontecerá na próxima semana em Brasilia e que somente após este encontro, esta Autarquia se manifestará oficialmente sobre o assunto.
Atenciosamente,
Assessoria de Relações Públicas
Sistema CONFERP
rp@conferp.org.br
Prezados,
Parabéns pela nova página. Ficou bem interessante e com noticias atuais.
A questão do Diploma é reamente lamentável a decisao do STF. Será que eles nao pensaram na decepção de jovens que estão pagando caro para ter uma formação superior e assim conquistar um lugar melhor na sociadade? Será que que os advogados também não poderiam advogar sem que seja exigido um diploma? Será que não sabem que a atividade é uma atividade científica que não deve ser exercida por pessoas que nao sejam qiualificadas? É realmente lamentável que a alta corte do ´País decida por tirar uma conquista de tantos anos.É lamentável que com tantos assuntos importantes que que o Brasil precisa resolver eles dediquem seu tempo para contrariar milhares de profissionais já formandos e outros tantos em formação. Mais uma vez meus cumprimentos pela nova página.
Maria José dos Santos Oliveira
Prezada Maria José dos Santos Oliveira,
O Sistema CONFERP agradece o elogio ao novo site e contamos com a participação de todos neste canal de relacionamento entre o CONFERP e a sociedade.
Atenciosamente,
Assessoria de Relações Públicas
Sistema CONFERP
rp@conferp.org.br
Pelos mesmos motivos que o STF extinguiu o diploma de jornalismo – lei da ditadura militar, cerceadora da liberdade de expressão, intimidadora dos profissionais etc, as leis que regulamentaram as relações públicas deveriam ser também extintas e rapidamente. No dia em que isso acontecer, garanto que as relações públicas constituirão a maior força de relacionamentos e de comunicação do Brasil, pois o setor de comunicação, apesar das inúmeras associações está sem eira nem beira, não produziu, nem produz nada de referencial e coerente em todos esses anos.
É só o Conferp entender que nossas leis de regulamentação estão mais do que obsoletas diante da contemporaneidade das organizações, do governo, das instituições e da sociedade e engessaram de tal maneira a atividade e os cursos que a profissão está minguando e os cursos de rp fechando por falta de perspectivas e de sustentação teórica e prática da atualidade e desinteresse das IES brasileiras.
Diante desse fracasso da comunicação, poderemos, se nos organizarmos, assumir a posição de liderança com a qual sempre sonhamos.
As organizações procuram por profissionais que sejam a “inteligência” de seus processos de relacionamento e de comunicação com os públicos.
Fábio França.
Parabéns pelo novo site!!!! Destaco as notícias sobre a área de Com Soc, apesar de lamentável a decisão do STF. Os comentários da presidente do Conselho na Veja esclarece e orienta nossos jovens para o valor da nossa profissão. Não deixem de atualizar sempre essa novo formato do site, será muito útil a nós profissionais e aos nossos estudantes.
Sou filiada ao CONRERP/6ª Região.
É bom ficar atento, porque o ministro já disse que vai desregulamentar outras profissões…eu estou acabando meu curso e não gostaria de ter essa decepção…já é bem dificil ser reconhecido com regulamentação, imagine sem…
Parabéns pelo site ficou muito bom.
Fiquei indignada com a decisão do STF, tenho muito medo que isso aconteça a nossa profissão. Acha que isso poderia nos acontecer?
Talvez seja um bom momento para repensarmos na regulamentação das profissões de comunicação (todas)… Crise traz crescimento…
Pois é. Esse é o nosso país. Fica dificil saber agora o que se pasa na cabeça desse Gilmar Mendes. Se ele é contra o jornalismo com certeza vai querer ir direto na profissão de Relações Públicas. Como fica nossa situação agora? Como o conselho irá nos resguardar das decisões absurdas dele. Resta saber…
Gostaria de parabeniza-los pela nova cara do site. Essas mudanças permitem maior interação entre o leitor( muitos profissionais) e o CONFERP, contribuindo na divulgação da informação e na participação ativa dos leitores.
Parabéns à toda a equipe.
João Carlos Tavares – Graduando em Relações Públicas.
Quero parabenizá-los pela nova página. É uma alegria imensa testemunhar que a área de Relações Públicas está mudando, no esforço de agrupar os profissionais em sua missão de elaborar a política de comunicação social interna e externa e o plano de ação com declaração das metas, objetivos, fundamentos e ações a serem tomadas, coordenando o trabalho de Assessoria de Imprensa. Ficamos muito tempo à margem da comunicação em função do mito que os jornalistas criaram e fizeram boicote aos demais profissionais. Agora que está se definindo fronteiras nas áreas de comunicação para criar parcerias, devemos apoiá-los, desde que eles não nos vejam como festeiros nas empresas, mas como profissionais aptos para elaborar os planos de comunicação. Jornalista tem uma função tão diferente de RP que nunca entendi essa briguinha tola – acredito que foi por sobrevivência… Agora é hora de dar as mãos e acordar sobre as funções de cada profissional da área de comunicação. Acordos são poderosos porque criam união, e unidos somos fortes! Espero, ainda, que o Conselho apóie os Relações Públicas que têm cargos humilhantes no PCCS-Plano de cargos e salários das empresas, como técnicos de comunicação…
Bom dia para todos!
Assustei com esta medida do STF e acredito que como aconteceu com o curso de jornalismo algo pode respingar no curso e profissionais de toda área de comunicação, inclusive RP.
Talvez poderia ser criado alguma coisa parecida com a ART dos Engenheiros, que só os Relações Públicas poderiam assinar (talvez um planejamento de comunicação não sei, algo asism). Iria fortalecer muito a profissão.
Até mais!!