Esta opção reiniciará o site do Sistema CONFERP, restaurando todas as janelas fechadas no site.

Reiniciar o site do Sistema CONFERP
Início  

Leis

LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967

Publicado em 1 jun, 2009 às 19:13 em Legislação, Leis | 1 visualizações e os visitantes deixaram 2 comentários até agora.
LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967

Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Definição Art 1º A designação de “Profissional de Relações Públicas”... (Leia na íntegra)

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

Publicado em 25 mai, 2009 às 20:04 em Legislação, Leis | 1 visualizações e os visitantes deixaram 0 comentários até agora.

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Observação: A atividade de Relações Públicas encontra-se apontada no item 35.1 da Lista de Serviços Anexa a esta Lei Complementar – Nota da Secretaria-Geral... (Leia na íntegra)

Lei Nº 7.197 de 14 de Junho de 1984

Publicado em 25 mai, 2009 às 19:55 em Legislação, Leis | 1 visualizações e os visitantes deixaram 0 comentários até agora.

Institui o “Dia Nacional das Relações Públicas” Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República nos termos do artigo § 2º do artigo 59, da Constituição Federal, sancionou, e eu, Lomanto Júnior, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no... (Leia na íntegra)

LEI Nº 6.719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

Publicado em 25 mai, 2009 às 19:48 em Legislação, Leis | 1 visualizações e os visitantes deixaram 0 comentários até agora.

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º O art. 8º do Decreto-lei nº... (Leia na íntegra)