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PT 164/17

 PORTARIA Nº 164/17, 20 FEVEREIRO DE 2017

Nomeia o Corregedor do Conferp

 A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, no uso das atribuições definidas pelo art. 18, I, alíneas d e j, combinadas com o disposto nos arts. 36 e 37, da Resolução Normativa nº 49, de 23 de março de 2003, com as alterações introduzidas pelas Resolução Normativa nº 51, de 10 de janeiro de 2004; Resolução Normativa nº 61, de 15 de outubro de 2005; Resolução Normativa nº 66, de 9 de março de 2007; Resolução Normativa nº 75, de 19 de março de 2012 e Resolução Normativa nº 80, de 24 de novembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Corregedora do Conferp a Conselheira Federal Efetiva Vanessa Alessandra Silva da Silva, registrada no Conrerp/6ª sob o nº 1320, em substituição à Corregedora antes nomeada por meio da Portaria nº 157, de 20 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. A Corregedora ora nomeada terá mandato coincidente ao da atual gestão do Conferp, correspondente ao triênio 2016/2019, aplicando-se-lhe o disposto no art. 15 do Regimento Interno.

Art. 2º – A Corregedora exercerá as atribuições de que trata os arts. 35 e 38 do Regimento Interno do Sistema Conferp, quais sejam:

I – acompanhar a aplicação das normas do Sistema Conferp pelos Órgãos dos Conselhos Regionais, com o objetivo de aferir a fidelidade de suas execuções;

II – orientar os funcionários dos Conselhos Regionais, esclarecendo suas dúvidas;

III – elaborar relatório pormenorizado sobre os fatos encontrados, as orientações passadas e as conclusões de seu trabalho, que será apreciado na Reunião de Julgamento de que trata o art. 44, do Regimento Interno do Sistema Conferp;

IV – visitar os Conrerps, segundo escala da Secretaria-Geral do CONFERP, oportunidade em que participará de suas reuniões, auditará os livros, registros e autos de processos e acompanhará um dia da rotina de trabalho dos Conselhos Regionais para:

a) auxiliar a Diretoria-Executiva do Conferp na atualização dos atos normativos do Sistema Conferp;

b) na implantação de medidas administrativas junto ao Sistema CONFERP nos termos das decisões da Diretoria-Executiva;

V – sugerir às Comissões e Coordenadorias do Conferp ações que possam implementar a solução de problemas junto ao Sistema.

Art. 3º – A Corregedora responde diretamente à Secretaria-Geral.

§ 1º – A Secretaria-Geral baixará normas para a aplicação do disposto no artigo anterior.

§ 2º – O Corregedor poderá requerer à Secretária-Geral os préstimos de servidores e assessores do Conferp.

Art. 4º – À Corregedora do Conferp ora nomeada compete ainda:

I – indicar à Secretária-Geral, na medida de suas necessidades, Profissional de Relações Públicas para, sob sua coordenação, desenvolver as ações da competência da Corregedoria do Conferp;

II – indicar à Secretária-Geral profissionais de outras áreas para auxiliar na solução de problemas encontrados por ocasião de sua visita aos Conselhos Regionais, fundamentando a indicação feita;

III – apresentar à Secretária-Geral relatório das atividades desenvolvidas ao final de cada exercício, dentro do prazo determinado pela Diretoria-Executiva;

IV – proferir parecer técnico sobre assunto da competência da Corregedoria, em estrita obediência ao disposto no Regimento Interno do Conferp;

V – relacionar-se com as Coordenadorias do Sistema Conferp mediante o fornecimento de informações sobre o trabalho desenvolvido ou em andamento e, a um mesmo tempo, receber subsídios para a complementação de seu programa;

VI – responsabilizar-se pela atualização do site do Conferp no link específico da Corregedoria, segundo cronograma apresentado pela Diretoria-Executiva.

Art. 5º – A Corregedora privilegiará no desenvolvimento de suas ações os recursos de internet, da teleconferência e da reunião por telefone.

Art. 6° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e remessa aos membros do Sistema.

Brasília, 20 de fevereiro de 2017.

 Júlia Gadelha Torres Furtado

Presidente
Conrerp/3ª – 2141

 

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